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Certificado Digital O que é? E para o que serve?

Certificado Digital O que é? E para o que serve?

Um certificado digital é a identidade de uma pessoa física ou  jurídica sendo também utilizado como assinatura de documentos digitais, como contratos e notas fiscais eletrônicas. Nesse último caso, o órgão fiscalizador ( prefeituras ou estados)_vai apurar se as informações são corretas e verídicas.  O certificado é um dispositivo que garante segurança e integridade dos dados na hora de emitir a sua nota fiscal eletrônica. É importante ressaltar que não são todas as prefeituras que exigem o certificado digital, mas essa é a realidade em grande parte delas.

 

Como o certificado funciona?

 

Suponhamos que você esteja emitindo uma nota fiscal de serviço. Assim, ao verificar o conteúdo do documento, o certificado digital o assina e retorna um código com a validação, que é único e específico para cada emissão.

O que isso quer dizer? Que se houver qualquer tipo de alteração no conteúdo passado para o certificado, o código se torna inválido. Por isso, a segurança é um dos principais benefícios, já que o conteúdo (o XML da nota fiscal, por exemplo) precisa estar exatamente da maneira que foi informado ao órgão.

Dessa forma, durante uma fiscalização, a prefeitura ou a Sefaz pode identificar alterações indevidas nos documentos fiscais. 

Outro interessante benefício do certificado digital é a possibilidade de ​assinar contratos. Ao invés de perder tempo e dinheiro com transporte de documentos alguns certificados fazem esse trabalho de forma rápida, prática e online.​

Algumas das principais atividades que podem ser realizadas pelo Certificado Digital são:

 

  • assinar documentos pela internet;
  • logar em ambientes virtuais com segurança;
  • realizar diversas transações bancárias;
  • enviar declarações da sua empresa, como imposto de renda de Pessoa Jurídica;
  • assinar escriturações contábeis e fiscais;
  • assinar notas fiscais, conhecimentos de transporte eletrônico (CTs-e) e manifestações do destinatário;
  • garantir a validade jurídica dos documentos eletrônicos;
  • Receita Federal: CAGED, DIRF, PERDCOMP, DACON, DBF, DCIDE, DCP, DEREX, DCTF, CRED, DIF, DIMOB, DIMOF, DIPI-TIP, DNF, DSPJ, DTTA, e-CAC, Homolognet, RAIS, SICONFI, SIL, Leilões eletrônicos;
  • SEFAZ: NF-e, NFA-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, DF-e;
  • Governo: SISCONSIG;
  • Saúde: DMED, TISS;
  • MEC: PROUNI;
  • Segurança Privada: GESP;
  • Detran: e-CNHsp;
  • Setor Público: ITR, DERC;
  • SPED: ECD, EFD, ECF, eSocial;
  • Caixa Econômica: FGTS, e-APS, Conectividade Social ICP;
  • Zona Franca de Manaus: SUFRAMA;
  • Parcelamento eletrônico online de débitos Pessoas Jurídicas;
  • Retificação do DARF;
  • Provisão de Procuração Eletrônica;
  • assinatura de e-mails, documentos e contratos digitais da Pessoa Jurídica;
  • dentre outros serviços.
  • entre outras.

 

Tipos de certificados Digitais

 

Existem dois tipos de certificados digitais: o A1 e o A3.

O A1 é um arquivo digital, que é instalado na máquina ou no  emissor de notas fiscais eletrônicas e tem validade de 1 ano. 

Já o A3 é um dispositivo físico ou token, semelhante a um pen drive, e tem validade de 1 ou 3 anos.

Também existe o modelo de cartão, parecido com o cartão de memória, que deve ser acoplado em um dispositivo para conectar ao computador. Portanto, você vai precisar de uma leitora de certificado digital para utilizá-lo.

Ao longo do artigo, você certamente pôde compreender os inúmeros benefícios do Certificado Digital para empresas. Além da praticidade oferecida ao cotidiano empresarial, o Certificado Digital garante segurança e autenticidade nas operações e tem reconhecimento jurídico, o que permite resolver diversos assuntos sem sequer sair do escritório.

 

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