O que é um SPED?

Sua principal função é a integração dos fiscos federal, estadual e municipal, através da padronização e compartilhamento das informações contábeis. Assim, busca-se a redução de custos com armazenamento de documentos e também se diminui os encargos com obrigações acessórias.
Existem dois tipos de Sped. Sped Contábil substituindo os Livros Diário, Razão e/ou Balancete Diário e Sped Fiscal é o arquivo digital que informa todos os documentos fiscais do período em que são apurados o IPI e o ICMS. Representa a escrituração fiscal da empresa e deve ser apresentado conforme previsto na legislação.

Nesse artigo nosso foco será o SPED fiscal.

Como funciona o SPED Fiscal?

O SPED Fiscal é uma obrigação acessória que faz parte do Projeto SPED. Trata-se de um arquivo digital que se constitui dos registros de todas as operações e cadastros que possam influenciar na apuração do IPI e ICMS.
A responsabilidade pela geração desse arquivo é da empresa contribuinte, que deve fazê-lo mensalmente. Para tanto, ela deverá extrair e submeter as informações ao Programa Validador e Assinador (PVA), que é fornecido pelo próprio SPED através do site da Receita Federal do Brasil.
Após ser validado pelo PVA, a legislação obriga que esse arquivo seja assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente SPED da Receita Federal. Essa assinatura deve ser feita por meio de um certificado digital (e-CNPJ), emitido por uma autoridade certificadora credenciada.

Autor: Natália