As notas fiscais são preocupações constantes na vida dos empreendedores que querem seguir a lei e não ter dor de cabeça com os órgãos de fiscalização do governo. Qualquer transação de compra ou venda deveria passar pela emissão de uma nota fiscal.
Esses registros são importantes para evitar problemas no futuro, tanto para o cliente quanto para o negócio, mas nem sempre uma empresa pensa assim é essa atitude pode custar caro para as empresas.
Continue lendo nosso post e entenda quais são os riscos de não emitir notas fiscais!
O perigo da não emissão de notas fiscais
Primeiramente, vamos falar de modo resumido sobre a importância das notas fiscais. Elas consistem na forma que o governo possui de fiscalizar as transações de compra e venda no país, e assim tributar os devidos impostos sobre as operações.
Dessa forma, quem não emite adequadamente notas fiscais está falsificando, adulterando ou omitindo seu número de vendas, o que é obviamente ilegal.
Veja a seguir os principais riscos da não emissão de notas fiscais
Punição com multas: As multas são as punições mais comuns para a empresa que não emite nota fiscal. Os valores das penalidades variam de 10% a 100% sobre a quantia de cada nota autuada e podem ser cumulativos. A emissão de notas fiscais eletrônicas é obrigatória para todas as empresas. A política brasileira é de que a fiscalização desses documentos pode ser feita em até cinco anos.
Ou seja, se a organização começou a expedir notas em 2014, caso tenha enviado informações incorretas ao Fisco, poderá responder por esse fato até 2019. Por isso, é preciso também guardar todos esses documentos durante o período e apresentá-los caso a Receita lhe solicite.
Perda de garantias:A emissão de notas também é essencial para a utilização de garantias do produto que a empresa comercializa ou utiliza. Isso porque, nesses registros, existe uma comprovação da data em que o trâmite foi feito. Essa informação, junto ao período de duração da garantia, dá direito ao consumidor de trocar ou consertar aquela mercadoria. A situação pode ser bastante desagradável para os clientes, que não ficarão satisfeitos com a empresa. Desse modo, além de não retornar ao seu negócio, eles ainda farão propaganda negativa.
Prisão: Dependendo da gravidade da sonegação, quem responde pela empresa pode ser preso por 6 meses a 2 anos.
Se você não emitir nota fiscal, poderá ter sérios problemas com o fisco. É seu dever prestar contas e pagar os seus devidos impostos.
Autor: Natália
13 de Dezembro de 2019